Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CEFET-BA 2008
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg788014
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o
- AAcusatório prega o respeito incondicional ao contraditório, à publicidade, à imparcialidade, à ampla defesa, bem como distribui a órgãos distintos as funções de acusar, defender e julgar.
- BInquisitivo fixa que o Contraditório deve sempre ser observado, havendo separação de poderes entre a autoridade policial, o juiz e o promotor.
- CInquisitivo, adotado pelo Brasil, determina que basta o Inquérito Policial para julgar alguns crimes ou contravenções, dispensando-se, nesses casos, o processo penal.
- DMisto, apesar de ser uma fusão dos dois outros, prescreve que, em nenhum momento, as garantias constitucionais sejam observadas, daí porque a doutrina tece severas críticas.
- EAcusatório confere mais poderes e prerrogativas ao Ministério Público do que ao réu, visto como objeto da relação processual.