Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CEFET-BA 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg788018
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em
- AA prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
- BA prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial.
- CA soltura do investigado, findo o prazo da prisão temporária, será imediata, independentemente de ordem judicial.
- DO prazo da prisão temporária é de cinco dias não prorrogáveis.
- EO despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.