Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CEFET-BA 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg788019
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:
- AUm dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia.
- BA prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público.
- CA garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva.
- DA prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.
- EA prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.