Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CEFET-BA 2008
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg788020
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Quanto à instauração do Inquérito Policial, a
- Aautoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.
- Bautoridade policial, nos crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.
- Cautoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.
- Ddelatio criminis é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade policial.
- Erequisição ministerial, nos crimes de ação penal privada, supre a representação da vítima ou de seu representante legal.