Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CETRO 2008
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg788179
- Banca
- CETRO
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Escolar
O Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto nº 12.983/78 e suas alterações posteriores, determina que
- Apoderá haver intervenção nas APMs das escolas estaduais desde que solicitada pelo Supervisor de Ensino.
- Bqualquer órgão escolar gerador de recursos financeiros será administrado pela APM.
- Cos membros da APM respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais assumidas em nome da associação.
- Dos alunos não podem integrar os órgãos da associação sob pena de nulidade do ato administrativo.
- Equalquer associado, exceto os funcionários da escola, tem o direito de demitir-se do quadro social.