Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte) — COMPERVE - UFRN 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg788450
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Pau dos Ferros - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Fiscal de Tributos
A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.No caso da construção civil, para efeito de incidência do ISS,
- Aopta-se pelo domicílio fiscal do contratante do serviço.
- Bconsidera-se o domicílio fiscal do prestador do serviço.
- Copta-se pelo endereço fixo da matriz do prestador do serviço.
- Dconsidera-se o local onde se efetua a prestação do serviço.