Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte) — COMPERVE - UFRN 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg788451
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Pau dos Ferros - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Fiscal de Tributos
A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros. O imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis, por ato oneroso, tem como fato gerador a
- Atransferência de títulos de posse de semoventes.
- Btransmissão de dívidas ativas sobre imóveis, exceto as vencidas.
- Ctransferência de domicílio fiscal do contribuinte.
- Dtransmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.