Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — CONSULPLAN 2008
Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Código
- qg789630
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SDS-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
De acordo com o que dispõe a CLT, é INCORRETO afirmar que:
- ANos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
- BAs nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argúi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
- CO juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
- DA nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
- EA nulidade será pronunciada mesmo quando for possível repetir-se o ato.