Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CONSULPLAN 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg789631
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SDS-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Sobre o procedimento cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste, é sempre dependente.
- BÉ expressamente vedado por lei a determinação, pelo Juiz, de medidas cautelares sem a audiência das partes.
- CAs medidas cautelares serão requeridas ao Juiz da causa; e, quando preparatórias, ao Juiz competente para conhecer da ação principal.
- DA medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
- ECabe à parte propor a ação, no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.