Questão de Legislação Estadual — Geral — CONSULPLAN 2008
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg789778
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SDS-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Produção
Toda atividade econômica gera trabalho, renda e divisas para um Estado. Mas a extração de recursos naturais, seu processamento industrial e o descarte dos resíduos gerados nesses processos podem representar riscos ao equilíbrio dos diversos sistemas ecológicos. Para permitir estas atividades e, ao mesmo tempo, evitar os riscos aos diversos ecossistemas, a legislação brasileira exige das empresas o licenciamento ambiental. Em Santa Catarina, é a FATMA a responsável legal por essa atribuição. Em relação ao assunto, analise as afirmativas abaixo e marque a que está INCORRETA:
- AA Licença Ambiental Prévia — LAP não autoriza a construção da obra, apenas atesta sua viabilidade naquele local.
- BNa Licença Ambiental Prévia, a FATMA vai consultar as legislações ambientais em vigor, federal e estadual, e com base nessas normas, vai responder se o empreendimento é viável ou não.
- CSó com a Licença Ambiental de Instalação — LAI expedida é que se pode dar início a elaboração do projeto físico e operacional da obra.
- DFindas as obras, a FATMA retorna ao local para nova vistoria, a fim de constatar se o empreendimento foi construído de acordo com o projeto apresentado e licenciado, principalmente no tocante ao atendimento das condições e restrições ambientais.
- ESe após a vistoria realizada pela FATMA, constatar-se que está tudo certo, a mesma expede a Licença Ambiental de Operação — LAO e somente então, o empreendimento pode começar a funcionar.