Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONSULPLAN 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg789917
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Prova Anulada
Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
- AO Presidente da República.
- BA Mesa do Congresso Nacional.
- CO Governador de Estado ou do Distrito Federal.
- DO Procurador-Geral da República.
- EO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Bra