Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul — CONSULPLAN 2008
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg789934
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Prova Anulada
Determinado servidor do Tribunal Regional Eleitoral recebeu feito classificado como "MS" para distribuição dentre os juízes do Tribunal. Verificada a devida equalização na divisão dos trabalhos, procedeu com a remessa dos autos. Constatou-se, contudo, que há três dias o juiz, a quem o servidor destinou os autos, está afastado do Tribunal. Dada a situação vivenciada, assinale o procedimento correto a ser adotado, consoante ao Regimento Interno:
- AO processo deverá ser redistribuído, realizando-se a compensação oportunamente.
- BO processo deverá ser redistribuído no interregno de 30 (trinta) dias após o afastamento do juiz, realizando-se a oportuna compensação.
- CSendo o juiz afastado o relator do processo, o feito deverá ser passado ao membro mais antigo do Tribunal.
- DNão é necessária a redistribuição do processo até que transcorram 30 (trinta) dias do afastamento do juiz, posto que não houve fundada alegação do interessado quanto à indispensável solução urgente para o feito.
- ESe o juiz afastado atuou na ação penal na condição de relator ou revisor, a revisão penal deve ser atribuída ao juiz sucessor.