Questão de Auditoria Governamental — Controle Externo — CONSULPLAN 2008
Auditoria GovernamentalControle Externo
- Código
- qg790136
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A utilização de recursos financeiros no âmbito da Administração Pública enseja o ato de prestar contas pelo Gestor desses recursos. Na Administração Federal, o TCU – Tribunal de Contas da União é um dos Órgãos da Administração, responsável pela tomada de contas dos gestores públicos. A Instrução Normativa n°47/2004 nomeia os responsáveis pela prestação de contas. Nos processos de contas dos órgãos e entidades que arrecadem ou gerenciem contribuições parafiscais serão arrolados os seguintes responsáveis, EXCETO:
- ADirigente máximo da unidade jurisdicionada de que trata as contas.
- BMembro de órgão colegiado, que por definição legal, regimental ou estatutária, seja responsável por atos de gestão.
- CMembro de conselho de administração, deliberativo, curador ou fiscal.
- DEncarregado da gestão orçamentária e financeira ou outro co-responsável por atos de gestão.
- EOrdenador de despesas.