Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — CONSULPLAN 2008
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- qg790197
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Com a promulgação da Constituição de 1988 e com a sanção das Leis nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/1990 foi criado e regulamentado o Sistema Único de Saúde (SUS), que significou grande avanço na assistência à saúde em nosso país, cujas ações devem obedecer aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
- AUniversalidade: a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar esse direito.
- BEqüidade: princípio de justiça social que procura tratar desigualmente os desiguais e investir onde há mais necessidade.
- CIntegralidade: considera a pessoa como um todo. Pressupõe a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação e a integração entre as demais políticas públicas.
- DDescentralização e Comando Único: por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, com o objetivo de formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
- ERegionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em uma área geográfica por níveis de complexidade crescente.