Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CONSULPLAN 2008
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg790207
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Mimoso do Sul - ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. No que refere-se ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes, especificamente em relação à Família Natural é INCORRETO afirmar que:
- AEntende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
- BOs filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
- CO reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
- DO reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
- EO reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode preceder o nascimento do filho, mas não pode suceder-lhe ao falecimento, mesmo se deixar descendentes.