Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CONSULPLAN 2008
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg790208
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Mimoso do Sul - ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. A garantia de prioridade compreende:
- APrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias
- BPrecedência de atendimento nos serviços públicos exceto nos de relevância pública.
- CPreferência na formulação e não na execução das políticas sociais públicas.
- DDestinação privilegiada de recursos públicos somente nas áreas relacionadas com a proteção à infância exceto à juventude.
- EDestinação privilegiada de recursos públicos somente nas áreas relacionadas com a proteção à juventude exceto à infância.