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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (São Paulo) — CONSULPLAN 2008

Legislação MunicipalLegislação Municipal (São Paulo)
Código
qg790224
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Porto Feliz - SP
Ano
2008
Nível
Médio
Considerando o disposto na Lei Orgânica do município de Porto Feliz no que se refere à aposentadoria, é INCORRETO afirmar que:
  1. AOs servidores serão aposentados por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  2. BNo caso de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (especificado em legislação federal), os servidores serão aposentados com proventos integrais.
  3. CSessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem e sessenta anos de idade e vinte e cinco de contribuição, se mulher.
  4. DCompulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  5. EVoluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as mesmas condições.
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GabaritoC — Sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem e sessenta anos de idade e vinte e cinco de contribuição, se mulher.

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