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Questão de Legislação Federal — Geral — CONSULPLAN 2008

Legislação FederalGeral
Código
qg790302
Banca
CONSULPLAN
Órgão
SDS-SC
Ano
2008
Nível
Médio
Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, EXCETO:
  1. AAnalisar as propostas de estudos e projetos sobre o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos.
  2. BPropor as diretrizes para o programa estadual de defesa contra as cheias.
  3. CEstabelecer normas para a institucionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas.
  4. DIdentificar obstáculos reais ou potenciais, de natureza político-institucional, legal, econômico-financeira, jurídica, administrativa, cultural e tecnológica que se interponham à consecução das metas e objetivos estabelecidos.
  5. EPropor normas para o uso, preservação e recuperação dos recursos hídricos.
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GabaritoD — Identificar obstáculos reais ou potenciais, de natureza político-institucional, legal, econômico-financeira, jurídica, administrativa, cultural e tecnológica que se interponham à consecução das metas e objetivos estabelecidos.

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