Questão de Legislação Federal — Geral — CONSULPLAN 2008
Legislação FederalGeral
- Código
- qg790302
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SDS-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, EXCETO:
- AAnalisar as propostas de estudos e projetos sobre o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos.
- BPropor as diretrizes para o programa estadual de defesa contra as cheias.
- CEstabelecer normas para a institucionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas.
- DIdentificar obstáculos reais ou potenciais, de natureza político-institucional, legal, econômico-financeira, jurídica, administrativa, cultural e tecnológica que se interponham à consecução das metas e objetivos estabelecidos.
- EPropor normas para o uso, preservação e recuperação dos recursos hídricos.