Questão de Legislação Federal — Geral — CONSULPLAN 2008
Legislação FederalGeral
- Código
- qg790349
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SDS-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH foi criado em 1985, passando por algumas alterações na constituição de seus membros, porém, suas competências sempre foram mantidas. Marque a alternativa que NÃO corresponde a uma competência deste Conselho:
- AEstabelecer as diretrizes da política com vistas ao planejamento das atividades de aproveitamento e controle dos recursos hídricos.
- BPropor as diretrizes para o programa estadual de defesa contra as cheias.
- CCompatibilizar as ações interestaduais com a ação municipal na área de utilização de recursos hídricos.
- DEstabelecer normas para a institucionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas.
- EAnalisar as propostas de estudos e projetos sobre o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos.