Questão de Direito Penal — Tipicidade — CONSULPLAN 2008
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg790438
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A isenção de pena, in casu, é reconhecida em virtude da:
- AAusência de conduta penalmente relevante.
- BExistência de uma causa justificante.
- CExistência de uma escusa absolutória.
- DAusência de culpabilidade.
- EAusência de tipicidade.