Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CONSULPLAN 2008
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg790446
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A instituição do imposto sobre produto industrializado, do imposto sobre propriedade de veículo automotor e do imposto sobre a transmissão de imóvel inter vivos compete, respectivamente:
- AÀ União, aos Estados e aos Municípios.
- BAos Municípios, aos Estados e à União.
- CAos Estados, à União e aos Municípios.
- DAos Estados, aos Municípios e à União.
- EÀ União, aos Municípios e aos Estados.