Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CONSULPLAN 2008
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg790450
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor é competência:
- APrivativa da União.
- BPrivativa dos Estados.
- CPrivativa dos municípios.
- DConcorrente da União, Estados e Municípios.
- EExclusiva da União.