Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONSULPLAN 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg790451
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
- AA mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- BO partido político com representação no Congresso Nacional.
- CA entidade de classe de âmbito nacional.
- DO Conselho Seccional da OAB.
- EO Governador de Estado.