Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COPS-UEL 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg790512
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:
- AO Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical na defesa de direito líquido e certo seu.
- BO Hábeas Corpus tutela a prerrogativa de invocar direito ainda não regulamentado em lei.
- CComo garantia de tutela ao direito à liberdade de locomoção pode ser utilizado o Mandado de Segurança para cessar a ilegalidade da autoridade pública.
- DO Hábeas Data pode ser impetrado para reti?cação de dados de pessoa física em banco de dados de caráter público.
- EO deferimento do pedido na Ação Popular por parte do juiz pressupõe a demonstração, pelo impetrante, da existência de direito líquido e certo.