Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — COPS-UEL 2008
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- qg790514
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O princípio da supremacia da Constituição Federal diante das demais normas, recomenda que as normas tidas por inconstitucionais sejam submetidas ao controle de constitucionalidade.Sobre a interpretação realizada no controle de constitucionalidade, considere as a?rmativas a seguir:I. A interpretação conforme à Constituição é uma técnica que busca conferir à norma infraconstitucional uma interpretação que se amolde à Constituição quando aquela norma objeto de controle tiver apenas um signi?cado.II. O controle de constitucionalidade também deve observar outro princípio, igualmente importante, que é o da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público.III. A interpretação de uma norma infraconstitucional feita pelo judiciário deve ser realizada, sempre que possível, adequando-a à Constituição evitando a extirpação daquela do ordenamento jurídico.IV. A presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público obriga o intérpetre a decidir pela constitucionalidade do ato normativo sempre que houver dúvida quanto à constitucionalidade.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as a?rmativas Ie IV são corretas.
- BSomente as a?rmativas II e III são corretas.
- CSomente as a?rmativas III e IV são corretas.
- DSomente as a?rmativas I, II e III são corretas.
- ESomente as a?rmativas I, II e IV são corretas.