Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — ESAF 2008
Administração PúblicaModelos teóricos de Administração Pública
- Código
- qg790995
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
A Revolução de 1930, simbolicamente associada à quebra da espinha dorsal das oligarquias regionais, teve como desdobramento principal a criação do estado administrativo no Brasil, por meio de dois mecanismos típicos da administração racional-legal: estatutos normativos e órgãos normativos e fiscalizadores. Na vertente administrativa stricto sensu, foram medidas tomadas no primeiro governo Vargas, exceto:
- Aa Comissão Permanente de Padronização com atribuições voltadas para a área de material e a Comissão Permanente de Compras.
- Ba Lei n. 184, de 28 de outubro, destinada a estruturar a área de pessoal estabelecendo normas básicas, sistema de classificação de cargos e a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil.
- Cnormas de administração de pessoal na Constituição de 1934, na qual, por meio dos artigos 168 e 170, § 2o, introduziu-se o princípio do mérito na organização de pessoal.
- Dimplantação, na administração pública direta, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis, por meio da Lei n. 1.711, que vigorou até 1990.
- Ea Comissão Especial do Legislativo e do Executivo (Lei n. 51, de 14/5/35), cujo objetivo era apresentar uma proposta de reorganização administrativa e revisão geral de vencimentos, respeitando-se o critério de igual remuneração para aqueles que exercessem funções e responsabilidades iguais.