Questão de Administração Pública — Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização — ESAF 2008
Administração PúblicaTentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização
- Código
- qg790996
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
A partir de 1964, a reforma administrativa fez parte da agenda governamental do regime militar com grande recorrência. Uma das peças centrais nas iniciativas de reforma administrativa brasileira foi o Decreto-Lei 200, de 25/02/1967, que inclui todos os princípios norteadores abaixo, exceto:
- Areagrupamento de departamentos, divisões e serviços de planejamento na Secretaria de Planejamento da Presidência da República, com amplos poderes, superiores aos de qualquer outro ministério.
- Bexpansão das empresas estatais, de órgãos independentes (fundações) e semi-independentes (autarquias).
- Cfortalecimento e expansão do sistema de mérito.
- Dplanejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle.
- Ediretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos.