Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — ESAF 2008
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg791019
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
Assinale a opção correta relativa ao Poder Legislativo.
- AA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo princípio majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
- BO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
- COs senadores podem encaminhar individualmente pedidos escritos de informação aos Ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias.
- DOs Ministros de Estado podem comparecer por sua iniciativa a qualquer comissão do Senado Federal para expor assunto de relevância de seu Ministério, independentemente de comunicação prévia à Mesa respectiva.
- EQualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.