Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ESAF 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg791022
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Assinale a opção que indica com exatidão a objeção que legitimamente pode ser oposta ao Estado para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
- AEscusa de obrigação legal.
- BEscusa de direitos.
- CEscusa de consciência.
- DEscusa de prestação alternativa.
- EEscusa de liberdade.