Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — ESAF 2008
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg791126
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1
Sobre a moratória, como causa de suspensão do crédito tributário, assinale a única opção incorreta.
- AA moratória autônoma é aquela em que o ente político, competente para a instituição do tributo, prorroga o prazo legal.
- BA moratória de caráter individual restringe-se às pessoas que se enquadram em requisitos especifi cados em lei, independentemente de solicitação à autoridade fi scal.
- CA moratória de caráter geral prorroga o prazo para o pagamento de tributo de forma irrestrita aos sujeitos passivos, sem necessidade de requerimento à autoridade fi scal.
- DA moratória heterônoma é aquela que pode ser instituída pela União, em situações de extrema gravidade, sobre tributos da competência de outros entes políticos, desde que também decretada para os tributos federais.
- EA moratória parcelada é medida excepcional, atribuída por lei, que confere ao contribuinte a possibilidade de cumprimento da obrigação tributária de forma gradual, permitindo-se a exclusão de multas e juros.