Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2008
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg791128
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1
Sobre a responsabilidade tributária, assinale a única opção correta.
- AO responsável tributário integra a relação jurídicotributária como devedor de um tributo, mesmo que não possua vinculação com o fato gerador da obrigação.
- BSegundo a doutrina majoritária, a responsabilidade "por substituição" compreende as situações de responsabilidade "por sucessão" e "de terceiros".
- CNa transferência da obrigação tributária relativa a um bem imóvel, decorrente da morte do proprietário, o espólio torna-se sujeito passivo na condição de contribuinte.
- DNa responsabilidade por substituição, a ausência de retenção ou pagamento do tributo pelo responsável não exime a obrigação do contribuinte em cumprir a obrigação principal.
- ENo caso de arrematação de bem móvel em hasta pública pelo credor, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus, não se investindo na fi gura de responsável pelo pagamento de tributos cujos fatos geradores tenham ocorrido até a data da aquisição.