Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2008
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg791130
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1
Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a única opção correta.
- AO sujeito ativo da obrigação tributária é, necessariamente, a pessoa jurídica de direito público titular da competência para instituir o tributo.
- BPessoa jurídica de direito privado pode fi gurar como sujeito ativo da obrigação tributária, haja vista o CTN prever, expressamente, a possibilidade de delegação das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos.
- CO contribuinte de fato ou de direito é considerado sujeito passivo da obrigação tributária, independentemente de possuir relação pessoal e direta com o fato gerador.
- DAs convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, mesmo que haja lei em sentido contrário.
- EA sociedade comercial informalmente constituída pode fi gurar como sujeito passivo de uma obrigação tributária.