Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — ESAF 2008
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg791132
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1
Sobre os impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a única opção correta.
- AO rol de impostos estaduais previstos na Constituição Federal é exemplifi cativo, visto que o Estado possui competência residual em matéria tributária.
- BCompete ao Congresso Nacional estabelecer as alíquotas mínimas e máximas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, relativas ao ICMS.
- CSobre as operações que destinem a outros Estados petróleo, lubrifi cantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, haverá incidência do ICMS.
- DO IPVA terá alíquotas mínimas fi xadas pelo Senado Federal e poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.
- EA instituição do ITCMD compete ao Distrito Federal, quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior.