Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ESAF 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg791144
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1
Analise as assertivas abaixo a respeito da Lei n. 8.137/90, que trata dos crimes contra a Ordem Tributária, indicando a assertiva incorreta.
- AA lei anterior que tratava do tema foi revogada, somente se aplicando aos fatos praticados antes da entrada em vigor da nova legislação.
- BHá crimes contra a ordem tributária que podem ser cometidos por particulares ou por funcionários públicos.
- COs crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.
- DHá delitos nesta lei que admitem a modalidade culposa.
- EO agente que confessar espontaneamente, revelando toda a trama à autoridade policial ou judiciária, terá a pena reduzida de um a dois terços.