Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — ESAF 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg791207
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A defesa do contribuinte, no processo administrativo fi scal da Prefeitura de Natal, é dirigida à (ao)
- AProcuradoria Fiscal, na pessoa do Procurador do Município.
- BDepartamento de Instrução e Julgamento Administrativo.
- CSecretário Municipal de Tributação.
- DPrefeito Municipal.
- EProcuradoria Fiscal, na pessoa do Secretário Municipal de Tributação.