Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — ESAF 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg791209
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Quanto ao modelo de contagem de prazos, a legislação de regência da Prefeitura de Natal estipula que os prazos são contínuos,
- Aexcluindo-se, em sua contagem, o dia do início e incluindo-se o do vencimento.
- Bincluindo-se, em sua contagem, o dia do início e excluindo-se o do vencimento.
- Cincluindo-se, em sua contagem, os dias do início e do vencimento.
- Dincluindo-se, em sua contagem, os dias de início e do vencimento, não se admitindo nenhuma forma de interrupção.
- Eincluindo-se, em sua contagem, os dias de início e do vencimento, não se admitindo nenhuma forma de suspensão.