Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — ESAF 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg791210
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
No que se refere à reclamação contra lançamento fi scal, a legislação municipal de Natal prevê que o contribuinte pode oferecer a reclamação até
- Adez dias antes da data de vencimento do tributo.
- Bdez dias após a data de vencimento do tributo.
- Ca data de vencimento do tributo.
- Da data de vencimento da primeira de suas parcelas, não podendo o prazo ser superior a dez dias da intimação do contribuinte.
- Ea inscrição em dívida ativa.