Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — ESAF 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg791216
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Quanto à fl uência do prazo relativo ao pagamento do crédito tributário, o pedido de restituição, no modelo adotado pela Prefeitura de Natal,
- Atem efeito interruptivo.
- Btem efeito suspensivo.
- Cnão tem efeito suspensivo.
- Dprovoca o sobrestamento do prazo, até a decisão fi nal da autoridade administrativa.
- Eprovoca o sobrestamento do prazo, até a efetiva devolução dos valores pleiteados.