Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — ESAF 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg791217
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Findo o prazo sem apresentação de defesa, por parte do contribuinte, o processo administrativo fi scal da Prefeitura de Natal prevê expressamente que o processo deve ser
- Asuspenso, para diligências.
- Bjulgado à revelia.
- Csobrestado, com suspensão da prescrição, para diligências.
- Darquivado, dada a impossibilidade da formação do contraditório.
- Esuspenso, por 30 dias, para nova publicação da intimação, por edital.