Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — ESAF 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg791218
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
São requisitos do auto de infração fi scal lavrado por funcionário da Prefeitura de Natal, exceto:
- Aa descrição minuciosa da infração.
- Bo nome e o endereço do sujeito passivo e testemunhas, se houver.
- Ca inscrição municipal correspondente, bem como a inscrição no Ministério da Fazenda.
- Da indicação dos tributos devidos, sendo desnecessária a pronta apresentação dos cálculos.
- Eos livros e outros documentos que serviram de base à apuração da infração.