Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — ESAF 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg791224
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Natal, a prestação de serviços, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelcimento fi xo,
- Aainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
- Bdesde que esses serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.
- Cexcluíndo-se os serviços de saúde e de assistência médica.
- Dexcluíndo-se os serviços de cuidados pessoais, estética e atividades físicas.
- Eexcluíndo-se os serviços relativos a hospedagem e turismo.