Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — ESAF 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg791225
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Responde solidariamente pelo Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso, no Município de Natal, as pessoas abaixo indicadas, exceto:
- Ao transmitente.
- Bo cedente.
- Co tabelião, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.
- Do escrivão, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.
- Eo transmitente, a menos que disposição contratual o isente da responsabildade.