Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — ESAF 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg791227
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Para efeito de fi xação de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Natal, a legislação aplicável dispõe que a área construída bruta é obtida através da medição dos contornos externos:
- Aexcluíndo-se as áreas de sacadas cobertas.
- Bexcluíndo-se as áreas de sacadas descobertas.
- Cdas paredes ou pilares, computando-se apenas as áreas das sacadas descobertas.
- Ddas paredes ou pilares, excluindo-se as piscinas, porém incluindo-se as sacadas descobertas.
- Edas paredes ou pilares, computando-se, também, a superfície das sacadas cobertas ou descobertas, de cada pavimento.