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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FAE 2008

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg791637
Banca
FAE
Órgão
TJ-PR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa correta:
  1. AA hipoteca em segundo grau será nula se o montante do débito garantido pela primeira hipoteca for superior ao valor do imóvel.
  2. BA hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
  3. CO direito de uso especial para fins de moradia, assim como o usufruto, não podem ser objeto de hipoteca.
  4. DNo ato de constituição da hipoteca é possível gravar o imóvel de cláusula vedando sua alienação enquanto perdurar a dívida ou a garantia real.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

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