Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FAE 2008
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg791650
- Banca
- FAE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:
- Adenominam-se vinculados os impostos de competência da União, cuja instituição depende de prévia lei complementar.
- Bo lançamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- Csomente possuem competência tributária as pessoas políticas.
- Daplica-se, em Direito Tributário, o princípio de que dívidas e créditos compensamse automaticamente até o montante em que concorrerem.