Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FAE 2008

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg791651
Banca
FAE
Órgão
TJ-PR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa correta:
  1. AHavendo simultânea instauração de inquérito policial em duas comarcas diferentes para apurar um estupro ocorrido na divisa destas comarcas, sendo que o indiciado foi preso em flagrante em uma delas sem comunicação do juízo, ainda assim, a prisão preventiva pode ser decretada por quaisquer dos juízos.
  2. BO pedido de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público para a apuração de crime de ação penal privada será deferido pelo Juízo, ouvido o ofendido sobre o interesse na investigação.
  3. CÉ possível a decretação de prisão preventiva no curso de inquérito policial de candidato a prefeito que tenta evadirse do distrito da culpa dez dias antes da eleição municipal.
  4. DA nulidade havida em inquérito policial não contamina a ação penal. Assim, a nulidade do laudo de necropsia produzido na fase inquisitorial não implica nulidade passível de reconhecimento na ação penal dela decorrente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Havendo simultânea instauração de inquérito policial em duas comarcas diferentes para apurar um estupro ocorrido na divisa destas comarcas, sendo que o indiciado foi preso em flagrante em uma delas sem comunicação do juízo, ainda assim, a prisão preventiva pode ser decretada por quaisquer dos juízos.

Link permanente: /questoes/qg791651