Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — FAE 2008
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- qg791654
- Banca
- FAE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em um processo penal que apura a ocorrência de crime de estelionato, o réu foi ouvido e confessou o crime em interrogatório judicial no ano de 2008, desacompanhado de advogado. Sobreveio sentença absolutória fundamentada na inexistência de prova suficiente de ter o réu concorrido para a infração penal. Irresignado, o Ministério Público apelou sustentando apenas a existência de prova da autoria pelo acusado. Oferecidas as contrarazões, o recurso subiu ao Tribunal de Justiça. Iniciado o julgamento em segundo grau, a câmara deve enfrentar a matéria argüida pelo parecer do Ministério Público em segundo grau: a existência de nulidade absoluta consubstanciada no fato do interrogatório do réu ter sido feito sem a presença de seu defensor.Diante deste fato, a câmara deve:
- AAnalisar o bojo probatório sobre a autoria do apelado no fato, pois sobre a questão da nulidade já se operou a preclusão.
- BAnular a sentença e ordenar a repetição do ato de interrogatório e todos os atos subseqüentes.
- CConfirmar a decisão, já que a nulidade não pode ser reconhecida.
- DSuspender o julgamento para intimar o apelado sobre o parecer do Ministério Público em segundo grau.