Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FAE 2008
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qg791679
- Banca
- FAE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:
- AA pessoa jurídica em que haja participação de outra pessoa jurídica pode gozar dos benefícios do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- BÉ considerada microempresa a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais).
- CO arquivamento, nos órgãos de registro, dos atos constitutivos de firmas mercantis individuais que se enquadrarem como microempresa ou empresa de pequeno porte, dispensa qualquer declaração de inexistência de condenação criminal.
- DA perda da condição de empresa de pequeno porte, em decorrência do excesso de receita bruta, somente ocorrerá se o fato se verificar durante cinco anos consecutivos.