Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAE 2008

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg791702
Banca
FAE
Órgão
TJ-PR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa correta:
  1. AOs direitos fundamentais não são absolutos. Isso posto, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo poderão sofrer restrições em face das disposições da Constituição Federal.
  2. BA censura de natureza política, ideológica ou artística se justifica quando atende ao princípio da razoabilidade.
  3. CCompete à lei estadual regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
  4. DA publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os direitos fundamentais não são absolutos. Isso posto, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo poderão sofrer restrições em face das disposições da Constituição Federal.

Link permanente: /questoes/qg791702