Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — FAE 2008
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- qg791710
- Banca
- FAE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à interpretação das normas constitucionais:
- AA interpretação conforme a constituição opera não só como instrumento de controle de constitucionalidade, mas também como princípio de interpretação do texto constitucional.
- BNa interpretação conforme a constituição, o intérprete não pode atuar como legislador positivo.
- CA interpretação conforme a constituição em decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal produz eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
- DNa interpretação conforme a constituição, o interprete pode atuar sobre norma com sentido unívoco.